CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA HMC ONLINE
1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES

A plataforma HMC Online é gerida pelo HMC Sports – Piscinas e Ginásios Municipais de Santa Maria da Feira, Lourosa e Fiães. Poderá contactar o HMC Sports através do email hmc-online@hmcsports.pt.

As Condições Gerais de Utilização da HMC Online regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer Utilizador da HMC ONLINE aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas nesta plataforma. A utilização de qualquer conteúdo disponibilizado pela HMC Online será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

Aconselha-se, assim, o Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização antes de navegar na HMC Online e efetuar quaisquer aquisições.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas unilateralmente. Neste caso, o Utilizador será informado quando aceder à HMC Online pela primeira vez após tais alterações.

2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL

A plataforma HMC Online é propriedade exclusiva do HMC Sports - Piscinas e Ginásios Municipais, sendo este o único titular de todos os direitos de utilização da HMC Online, sendo titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à plataforma HMC Online, ou tendo obtido as devidas autorizações ou licenças para o seu uso.

Todos os conteúdos da HMC Online são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito do HMC Sports.

A utilização dos conteúdos integrantes da HMC Online não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre esta plataforma ou sobre qualquer uma das suas partes.

É proibido o Utilizador reproduzir, distribuir ou por qualquer outro meio explorar a HMC Online, ou partes dela, de uma forma que ultrapasse o acesso e utilização individual que a mesma permite nos seus sistemas informativos, não sendo permitido efetuar downloads dos conteúdos disponibilizados.

O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da HMC Online possa causar ao HMC Sports ou a terceiros.

3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a utilizar a HMC Online em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da HMC Online, não podendo atribuir quaisquer responsabilidades ao HMC Sports ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da HMC Online, não obstante terem sido adoptadas todas as medidas de segurança e protecção razoavelmente exigíveis.

O HMC Sports não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso da da plataforma HMC Online.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Para utilizar as funcionalidades da HMC Online deverá registar-se na sua página inicial.

a. Registo, conta e palavra-passe

É da responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados.

No momento do registo, serão solicitados ao utilizador os seus dados pessoais para efeitos de inscrição e gestão de acessos.

Será, ainda, solicitada ao Utilizador a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível na HMC Online. Após registo, o Utilizador receberá um email de confirmação para poder activar a sua conta.

O Utilizador garante a veracidade e das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para O HMC Sports ou terceiros. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, o HMC Sports poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à plataforma HMC Online.

b. Política de Utilização

Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.

O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados na HMC Online.

Não é permitida a utilização da HMC Online para fins distintos daqueles a que esta se destina.

A utilização ilegal – independentemente da forma – da HMC Online ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal.

O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer acção que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos da HMC Online ou que possa comprometer ou afetar a imagem e marca HMC Sports ou de terceiros.

O Utilizador não poderá efectuar quaisquer acções destinadas a introduzir um vírus ou qualquer elemento que possa afetar ou comprometer a HMC Online.

O HMC Sports reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a actividade do HMC Sports.

c. Funcionalidades

A HMC Online fornece conteúdo digital, disponibilizando diversas funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.

A HMC Online contém os seguintes conteúdos:

i) Aulas de grupo, de duração variada.

ii) planos de treino;

iii) artigos e conteúdos técnicos, relativos a fitness, fisioterapia, nutrição e bem-estar.

Para poder utilizar os conteúdos disponíveis na HMC Online, o Utilizador deverá adquirir, previamente, no separador respectivo, a possibilidade de usufruir dos conteúdos que pretenda, de acordo com os limites do valor adquirido.

Existem dois tipos de compras, a saber:

i) Subscrição semanal, pelo valor de € 4,99 (IVA incluído) por semana, que permite aceder a todo o conteúdo HMC Online. Esta subscrição, atribui 15 (quinze) créditos que poderão ser utilizados durante a semana em que a subscrição está válida, não acumulando para semanas seguintes em caso de não utilização. Após efectuar a subscrição semanal, todas as semanas será debitado ao Utilizador, no cartão indicado, o valor de € 4,99, no mesmo dia da semana em que foi efectuada a subscrição. Para cancelar a subscrição semanal, o Utilizador deverá entrar na sua Conta, no menu Subscrições clicar na opção Cancelar. Para garantir a não cobrança de uma semana, o Utilizador deverá cancelar a subscrição até ao dia anterior da cobrança semanal.

ii) Subscrição mensal pelo valor de € 16,97 (IVA incluído) por mês, que permite aceder a todo o conteúdo HMC Online. Esta subscrição, atribui 60 (créditos) créditos que poderão ser utilizados durante o mês em que a subscrição está válida, não acumulando para os meses seguintes em caso de não utilização. Após efectuar a subscrição mensal, todos os meses será debitado ao Utilizador, no cartão indicado, o valor de € 16,97, no mesmo dia do mês seguinte em que foi efectuada a subscrição. Para cancelar a subscrição semanal, o Utilizador deverá entrar na sua Conta, no menu Subscrições clicar na opção Cancelar. Para garantir a não cobrança de uma semana, o Utilizador deverá cancelar a subscrição até ao dia anterior da cobrança mensal.

ii) Subscrição trimestral pelo valor de € 44,91 (IVA incluído) por três meses, que permite aceder a todo o conteúdo HMC Online. Esta subscrição, atribui 180 (créditos) créditos que poderão ser utilizados durante os três meses em que a subscrição está válida, não acumulando para os meses seguintes em caso de não utilização. Após efectuar a subscrição trimestral, no 4º mês e no mesmo dia em que foi efetuada a subscrição, será debitado, no cartão indicado, o valor de € 44,91. Para cancelar a subscrição semanal, o Utilizador deverá entrar na sua Conta, no menu Subscrições clicar na opção Cancelar. Para garantir a não cobrança de uma semana, o Utilizador deverá cancelar a subscrição até ao dia anterior da cobrança mensal.

Os créditos podem ser usufruídos para visualização dos conteúdos disponíveis na HMC Online.

Para saber o número de créditos que cada conteúdo solicita, o Utilizador deverá clicar no conteúdo pretendido. Após selecção, e antes da confirmação, o Utilizador será informado do número de créditos de que necessita para visualizar o respetivo conteúdo.

Após selecção do conteúdo pretendida, ao Utilizador é questionado se pretende utilizar os seus créditos nessa visualização. Após confirmação pelo Utilizador, este dispõe de 24 (vinte e quatro) horas para visualizar o conteúdo escolhido, sem limite de vezes dentro desse período. Após término desse período, deixa de ser possível ao Utilizador voltar a visualizar esse conteúdo, salvo se este efectuar nova utilização de créditos para o mesmo conteúdo.

À medida que o Utilizador for seleccionando aulas para visualização, o número de créditos disponível em carteira vai sendo reduzido proporcionalmente.

Os créditos adquiridos podem ser utilizados durante a validade dos mesmos, de acordo com a subscrição adquirida. Findo este período, os créditos caducam, deixando de aparecer na carteira do Utilizador, sem que este tenha direito a qualquer reembolso.

A HMC Online disponibilizará ainda conteúdos de acesso gratuito a todos os Utilizadores registados. Estes conteúdos estarão devidamente identificados.

d. Pagamentos e Facturação

Todas as compras efectuadas para aquisição de créditos utilizáveis em conteúdos da da HMC Online deverão ser previamente pagas, através do seguinte meio de pagamento: Cartão de Crédito.

Após confirmação do pagamento, o Utilizador poderá usufruir imediatamente dos seus créditos em conteúdos disponíveis na HMC Online.

Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através da HMC Online para aquisição dos conteúdos disponibilizados.

Após confirmação do pagamento, é enviada ao Utilizador, para o email registado, a respetiva fatura.

e. Modelo de contratação

A aquisição de conteúdos digitais através da HMC Online constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.

Após o pagamento efectuado, a HMC Online envia ao Utilizador um e-mail de confirmação do pagamento e activação do serviço. Com a ativação do serviço inicia-se, imediatamente, a execução do contrato.

Uma vez que se trata de um serviço cuja execução se inicia imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.

Ao aceitar prosseguir nos termos referidos na página da aquisição de serviços e pagamento, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.

Aquando da inserção pelo Utilizador dos seus dados para efeitos de confirmação do pedido de aquisição, a HMC Online deteta eventuais erros no seu preenchimento, pelo número de caracteres inseridos, alertando o Utilizador para a necessidade da sua correcção.

f. Prática de exercício físico

Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contra-indicação àquele exercício, não tendo o HMC Sports qualquer responsabilidade pelos danos que lhe possa eventualmente causar a prática da atividade física. O Utilizador declara, ao prosseguir com a utilização da HMC Online, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contra-indicações para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os conteúdos disponibilizados na HMC Online não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados, não garantindo a HMC Online ao Utilizador que os conteúdos adquiridos sejam os indicados para as suas necessidades ou expectativas.

O HMC Sports não assume qualquer responsabilidade decorrente de:

i) interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos na HMC Online por motivos alheios ao seu controlo;

ii) acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação;

iii) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser.

O Utilizador é o único responsável pela utilização da HMC Online e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo o HMC Sports qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização da HMC Online.

6. LIGAÇÕES

O HMC Sports não é responsável pelas eventuais ligações a sites ou páginas Web de terceiros existentes na HMC Online.

Eventuais hiperligações existentes na HMC Online não significam qualquer relação entre o HMC Sports e o proprietário dessas páginas, não assumindo o HMC Sports qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.

7. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados através da HMC Online de acordo com a Política de Privacidade disponível na página inicial da mesma.

A HMC Online utiliza cookies em conformidade com a Política de Cookies disponível na página inicial da mesma.